Hoje, 15 de maio de 2025, às 18:30, o Senado da Itália aprovou o decreto-lei que restringe a concessão da cidadania italiana por direito de sangue, impactando diretamente milhares de brasileiros descendentes de italianos. A medida, aprovada por 81 votos a favor e 37 contra, limita o reconhecimento da cidadania a apenas filhos e netos de italianos, uma mudança significativa em relação à legislação anterior, que permitia a transmissão sem limite de gerações. Com uma estimativa de 30 milhões de ítalo-brasileiros, a decisão gera preocupação, mas o processo ainda não está concluído. Vamos entender o que muda e quais são os próximos passos.
O Que Muda com o Decreto-Lei?
O decreto, em vigor desde 28 de março de 2025 como medida provisória, altera a Lei da Cidadania de 1992. Antes, qualquer descendente de um italiano vivo após 17 de março de 1861 (criação do Reino da Itália) podia solicitar a cidadania, independentemente da geração. Agora, o direito se aplica apenas a:
- Filhos ou netos de italianos nascidos na Itália.
- Filhos ou netos de italianos nascidos fora do país, desde que o ascendente tenha residido na Itália por pelo menos dois anos consecutivos antes do nascimento do descendente ou mantenha exclusivamente a cidadania italiana.
Essa restrição afeta principalmente bisnetos e trinetos, que formam a maioria dos pedidos brasileiros. Além disso, o governo italiano planeja centralizar os processos no Ministério das Relações Exteriores em Roma, suspendendo atendimentos nos consulados, o que pode aumentar a burocracia.
O governo, liderado pela premiê Giorgia Meloni, justifica a medida como uma forma de combater a “comercialização de passaportes” e aliviar a sobrecarga de tribunais e prefeituras italianas, que processaram mais de 20 mil solicitações de brasileiros em 2024. No entanto, a oposição e juristas criticam a retroatividade da norma, alegando violação ao princípio de direito adquirido e à Constituição italiana.
Quais os Próximos Passos?
O decreto-lei ainda não é definitivo e depende de etapas adicionais para se tornar lei permanente:
- Aprovação na Câmara dos Deputados:
O texto segue para a Câmara, onde deve ser votado até 27 de maio de 2025, prazo final para validar a medida provisória. Com a maioria governista (partidos como Irmãos da Itália, Forza Italia e Lega), a aprovação é considerada provável, possivelmente com ajustes mínimos. - Promulgação pela Presidência:
Após a Câmara, o decreto precisa ser sancionado pelo Presidente da República Italiana. Embora rejeições sejam raras, a Presidência pode devolver o texto ao Parlamento para revisões, o que atrasaria o processo. - Possíveis Contestações Judiciais:
Mesmo se aprovado, juristas esperam que a lei seja questionada na Suprema Corte italiana. Decisões anteriores já reconheceram o direito à cidadania sem limite de gerações, e a retroatividade pode ser considerada inconstitucional. Isso pode manter vivos os processos de descendentes afetados. - Transição e Implementação:
Se sancionada, a lei entrará em vigor permanentemente a partir de 1º de junho de 2025. Durante um ano, haverá um período de transição, mas os detalhes de como os consulados e o novo escritório central em Roma operarão ainda não estão claros.
Impactos para Brasileiros e Alternativas
A medida pode barrar milhares de brasileiros, especialmente bisnetos e trinetos, que representaram 68,5% dos 61,3 mil reconhecimentos globais em 2023. Quem já tem processos protocolados antes de 28 de março está protegido pelo direito adquirido, mas novos pedidos enfrentam obstáculos. Alternativas incluem:
- Via Judicial: Processos na Itália podem ser uma saída, embora mais caros e demorados.
- Residência na Itália: Morar legalmente por dois anos pode viabilizar a cidadania para quem tem ascendentes qualificados.
- Acompanhamento: Descendentes devem monitorar atualizações via consulados ou assessoria jurídica.
Conclusão: O Que Fazer Agora?
O Senado da Itália aprovou um decreto que dificulta a cidadania italiana para brasileiros, limitando-a a duas gerações, mas o processo ainda depende da Câmara e da Presidência até 27 de maio. A possibilidade de contestações judiciais oferece alguma esperança, mas a tendência é de maior restrição. Para quem busca a cidadania, o ideal é acelerar processos em andamento ou avaliar opções como residência na Itália. A comunidade ítalo-brasileira acompanha o tema de perto, e os próximos dias serão decisivos. Você já deu início ao seu processo? É hora de agir!
